Termos e Condições
A compra de qualquer produto no site da Garrafeira de Fátima implica a aceitação das presentes condições gerais de venda online:
1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online A Garrafeira de Fátima só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. A Garrafeira de Fátima reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
3. Apesar dos esforços da Garrafeira de Fátima, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira de Fátima devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira de Fátima informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor. O valor do IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal em qualquer país da União Europeia.
5. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
6. As promoções divulgadas na Loja Online da Garrafeira de Fátima poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: Leiria e Fátima.
7. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por garrafa é de 2 €. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, contundo receberá um e-mail com a confirmação correta dos valores. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 50 €, o custo de transporte é gratuito. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
8. Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.
9. Todas as encomendas feitas na Loja Online da Garrafeira de Fátima têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
10. Todos os produtos enviados pela Garrafeira de Fátima devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Garrafeira de Fátima.
11. A Garrafeira de Fátima não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira de Fátima restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
12. A Garrafeira de Fátima reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
13. Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira de Fátima estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
14. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira de Fátima informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
15. Reservamo-nos o direito de anular encomendas que originem valores incorretos devido a erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.